Questões de Concurso Público DPE-RS 2022 para Defensor Público
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Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir.
O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do
dolo enquanto elemento subjetivo, sendo vedada, nesse caso,
a responsabilização penal do agente por crime culposo.
Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir.
A teoria da imputação objetiva é estruturada na criação de
um perigo não permitido, que se realiza no resultado típico,
dentro do alcance final de proteção da norma.
Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir.
O erro de proibição em crime culposo só é admissível nos
crimes praticados com culpa consciente, pois deriva da
valoração equivocada da ação negligente quando o agente,
em razão de circunstâncias especiais, acredita ser lícita a sua
ação descuidada.
Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item.
Nos crimes omissivos próprios, a conduta omissiva se esgota
em si mesma, independentemente do resultado decorrente do
não fazer do agente.
Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item.
Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, a
conduta humana, comissiva ou omissiva, é sempre projetada
a um fim e iluminada pelo acolhimento ou desprezo a um
valor reconhecido pelo direito.