Questões DPE-RO 2022 para Oficial de Diligência

Q1878392

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |

Q1878392 Direito Processual Penal

Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.

Bernardo pode escolher propor a queixa-crime contra apenas um dos indiciados.

O Ministério Público não é titular da ação penal, razão pela qual não tem acesso à queixa-crime.

Caso Bernardo venha a falecer de causas naturais no decorrer do processo, a ação penal não poderá ser proposta por outra pessoa e será extinta.

Caso Bernardo opte por perdoar apenas um dos querelados, o perdão se estenderá ao corréu.

Para a propositura da queixa-crime, é dispensável a outorga de procuração por Bernardo ao advogado.

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Q1878393

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |

Q1878393 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

É indispensável sua instauração e conclusão com indiciamento para o oferecimento da denúncia.

Não é admitida sua instauração em crime de ação penal pública condicionada a representação.

O delegado pode arquivar o inquérito policial quando não identificar o autor da infração penal.

O inquérito policial é um procedimento administrativo sigiloso que reúne informações para subsidiar a ação penal.

A instauração do inquérito policial, de ofício, pelo delegado é obrigatória em se tratando de crimes de ação penal privada.

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Questões de Concurso Público DPE-RO 2022 para Oficial de Diligência