Questões de Concurso Público DPE-PI 2022 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870565
Direito Processual Penal
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a do
Superior Tribunal de Justiça, em regra, no caso de crime de lesão
corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, a
ação penal será
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