Questões de Concurso Público TC-DF 2021 para Procurador
Foram encontradas 13 questões
A imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal abrange todas as espécies tributárias.
A exclusão dos referidos tributos federais da base de cálculo do ISS é válida, uma vez que a alíquota incidente é a mínima para o referido tributo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Dada a existência de filial do mercado em Luziânia, o ISS
deverá ser lançado naquele local, uma vez que o fato gerador
ocorre na sede do prestador, e não no local do serviço.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O ICMS por substituição tributária para frente deve ser
cobrado do substituto tributário, responsável pela retenção
do tributo na origem.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O adquirente do fundo de comércio poderá ser
responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário face à
sonegação fiscal a partir da data da sua aquisição.