Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.

A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação.

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.

A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.

A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.

O dolo eventual é incompatível com a tentativa.

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.

Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.

Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde pode ser equiparado a funcionário público, para fins de responsabilização penal.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.

Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.

O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a consumação do contrabando ou descaminho.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.

A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.

O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.

O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior.

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.

O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identidade.

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.

O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.

O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime previsto no Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado.

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja punibilidade não esteja extinta.

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá acesso a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço mantidos nos bancos de dados da justiça eleitoral, de empresas telefônicas, de instituições financeiras, de provedores de Internet e de administradoras de cartão de crédito, independentemente de autorização judicial.

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas ações puder comprometer as investigações.

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao crime hediondo.

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue.

É vedada a intercepção de comunicações telefônicas no caso de crime de operação de câmbio não autorizada com o objetivo de promover a evasão de divisas, em decorrência das penas cominadas para o crime.