Questões de Concurso Público PGE-PB 2021 para Procurador do Estado

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Q1827886
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , Poderes da Administração , Poder de polícia
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado | QCX - 2022 - QCX - Simulado |
Q1827886 Direito Administrativo
A delegação de poder de polícia em favor de sociedade de economia mista  
Alternativas
Q1827888
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Requisição administrativa , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827888 Direito Administrativo
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1827889
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado | QCX - 2022 - QCX - Simulado |
Q1827889 Direito Administrativo

Acerca do regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto na Lei n.º 8.987/1995, julgue os próximos itens.


I Concessionários de serviço público não detêm a liberdade própria da iniciativa privada para alterar o valor da tarifa cobrada dos usuários, já que tal tarifa se submete aos termos da lei, do edital e do contrato.

II Concessionárias de serviços públicos podem terceirizar suas atividades-meio, mas não suas atividades-fim.

III Pode haver a subconcessão do serviço público, desde que haja previsão no contrato, haja autorização do poder concedente e seja precedida de licitação na modalidade concorrência.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q1827890
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827890 Direito Administrativo
A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos) 
Alternativas
Q1827891
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827891 Direito Administrativo
A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes. Essa definição traduz o princípio da 
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: B
9: A
10: D
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