Questões de Concurso Público PGE-CE 2021 para Procurador do Estado
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado
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QCX - 2022 - QCX - Simulado |
Q1866664
Direito Administrativo
Em determinada agência reguladora federal, foi
recentemente empossado um ouvidor e este pediu ao órgão
jurídico assessoramento acerca do seu correto âmbito de atuação.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação a ela pertinente, o ouvidor
Nessa situação hipotética, conforme a legislação a ela pertinente, o ouvidor
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado
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QCX - 2022 - QCX - Simulado |
Q1866665
Direito Administrativo
O governador de determinado estado editou ato em que
delegou competência a todos os secretários de Estado para
interromper férias de servidores. Em seguida, determinado
secretário considerou a possibilidade de subdelegar tal poder aos
chefes de unidades regionais em vários pontos do estado, mas,
antes de editar o ato pertinente, submeteu-o à análise de
juridicidade do órgão jurídico que presta consultoria e
assessoramento à respectiva secretaria.
Acerca dessa situação hipotética, considerando que o instituto da delegação é ligado diretamente ao elemento competência do ato administrativo, assinale a opção correta à luz da legislação em vigor e da doutrina pertinente.
Acerca dessa situação hipotética, considerando que o instituto da delegação é ligado diretamente ao elemento competência do ato administrativo, assinale a opção correta à luz da legislação em vigor e da doutrina pertinente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado
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QCX - 2022 - QCX - Simulado |
Q1866667
Direito Administrativo
Determinado servidor público concluiu um curso de
doutorado e, por conta desse fato, adquiriu direito a um
acréscimo remuneratório.
Nessa hipótese, o ato de averbação do referido direito nos assentamentos funcionais do referido servidor é chamado de
Nessa hipótese, o ato de averbação do referido direito nos assentamentos funcionais do referido servidor é chamado de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866668
Direito Administrativo
O poder público editou um decreto de desapropriação
com a finalidade de construir um aeroporto regional em
determinado município. Tal decreto incluiu, além da área
necessária à realização do empreendimento, zona do entorno que
se valorizará extraordinariamente em consequência da realização
da obra pública e onde o poder público planeja a construção de
um distrito industrial, com a consequente revenda da área
urbanizada para particulares.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação federal pertinente.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação federal pertinente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866669
Direito Administrativo
As regras de licitações e contratos previstas na
Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis aos contratos da
administração pública que tratem de