Questões de Concurso Público PC-SE 2021 para Escrivão de Polícia

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

As provas não repetíveis colhidas na fase investigativa não dependem, em regra, de autorização judicial. 

Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue o item a seguir.
Aplica-se a esse indivíduo pena privativa de liberdade, desde que evidenciado o descumprimento reiterado das penas que substituem a prisão, ouvidos o Ministério Público e o defensor público.

Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue o item a seguir.
Nesse caso, a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses, se o usuário for primário, ou de dez meses, em caso de reincidência.

Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da infração produtora não resultar proveito econômico ou valores passíveis de mascaramento.

Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

Servidor público indiciado, em tese, pela prática de crime de lavagem de dinheiro deverá ser afastado imediatamente do cargo ou função, com prejuízo de remunerações, até que o juiz competente autorize o seu retorno às atividades.