Questões de Concurso Público MPE-AP 2021 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791349
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a
fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial
contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre
direito local, o juiz
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791350
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos atos processuais, da intervenção de terceiros e do
procedimento comum, assinale a opção correta, à luz do Código
de Processo Civil (CPC) e da jurisprudência do STJ.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791351
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à gratuidade de justiça, às despesas, aos
honorários advocatícios e às multas, julgue os itens a seguir, de
acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
I Na hipótese de assistência do requerente por advogado particular, a gratuidade de justiça sempre engloba o preparo de recurso que verse exclusivamente sobre o valor dos seus honorários sucumbenciais. II Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica requerente, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. III A concessão de gratuidade isenta o beneficiário de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. IV Reconhecida a sucumbência parcial e recíproca, os honorários advocatícios, depois de compensados, serão proporcionalmente distribuídos entre os advogados dos litigantes. V Os honorários advocatícios serão devidos no caso de cumprimento de sentença contra a fazenda pública que enseje a expedição de precatório, ainda que não tenha havido impugnação.
Estão certos apenas os itens
I Na hipótese de assistência do requerente por advogado particular, a gratuidade de justiça sempre engloba o preparo de recurso que verse exclusivamente sobre o valor dos seus honorários sucumbenciais. II Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica requerente, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. III A concessão de gratuidade isenta o beneficiário de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. IV Reconhecida a sucumbência parcial e recíproca, os honorários advocatícios, depois de compensados, serão proporcionalmente distribuídos entre os advogados dos litigantes. V Os honorários advocatícios serão devidos no caso de cumprimento de sentença contra a fazenda pública que enseje a expedição de precatório, ainda que não tenha havido impugnação.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791352
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas regras processuais e na jurisprudência dos
tribunais superiores a respeito de ação monitória, recursos e
incidente de resolução de demandas repetitivas no sistema
processual civil, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791353
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Beta Ltda. obteve na justiça o
direito de ser indenizada por João no valor de cem mil reais, com
sentença transitada em julgado, tendo a credora requerido ao
juízo competente, em processo eletrônico, o início do
cumprimento de sentença e a inscrição do nome de João no
cadastro de inadimplentes.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ e com as disposições do CPC acerca do cumprimento de sentença e do processo de execução em geral.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ e com as disposições do CPC acerca do cumprimento de sentença e do processo de execução em geral.