Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Assessor Jurídico - Direito

Foram encontradas 5 questões

Q1679247 Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.

Ocorrerá perempção se o representante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
Alternativas
Q1679248 Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.

As limitações ao direito de renúncia e ao perdão do ofendido são decorrentes da indivisibilidade da ação penal privada.
Alternativas
Q1679249 Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.

A representação da vítima é uma condição de procedibilidade para a ação penal que dispensa formalidade, bastando a intenção das vítimas em autorizar essa persecução penal.
Alternativas
Q1679250 Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.

O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
Alternativas
Q1679251 Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.

A ação penal privada subsidiária da pública é cabível quando o Ministério Público arquiva o inquérito sem realizar fundamentação adequada.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: E