Questões de Concurso Público APEX Brasil 2021 para Analista - Processos Contábeis

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Q1746849 Legislação Federal

Considerando as previsões da Lei n.º 10.668/2003, julgue os itens a seguir.


I Compete ao ministro da Economia promover a fiscalização externa da execução do contrato de gestão.

II O contrato de gestão estabelecerá a remuneração dos membros da Diretoria-executiva em padrões compatíveis com o mercado de trabalho.

III Constituem órgãos de direção da Apex-Brasil os Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como a Diretoria-executiva.

IV As hipóteses de destituição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal devem estar previstas no regulamento.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q1746850 Legislação Federal
Compõem o Conselho Deliberativo da Apex-Brasil os órgãos
Alternativas
Q1746851 Legislação Federal

De acordo com as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que o contrato de gestão


I deve conter demonstrativo de compatibilidade dos planos de ação anuais com o orçamento-programa e com o cronograma de desembolso.

II é o único instrumento que definirá as atribuições da Diretoria-executiva.

III deve prever as penalidades aplicáveis à entidade e aos seus dirigentes.

IV estabelecerá os requisitos técnico-profissionais mínimos para os membros da Diretoria-executiva.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q1746852 Legislação Federal
Considerando as disposições do Estatuto Social acerca dos recursos humanos da Apex-Brasil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1746854 Legislação Federal
Considerando as regras sobre as modalidades e o prazo de vigência dos convênios, presente no Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: B
9: B
10: C