Comentário de Gabarito – Recursos Humanos da Apex-Brasil (Estatuto Social)

Tema central: A questão aborda requisitos e restrições para ocupação de cargos de confiança e chefia na Apex-Brasil, conforme o Estatuto Social, com ênfase em critérios para contratação de profissionais do mercado.

Legislação aplicável: O Estatuto Social da Apex-Brasil, especialmente o Art. 38-A, regula as formas de ingresso em cargos de gestão e chefia, incluindo exigências específicas para profissionais do mercado, como domínio de idioma estrangeiro em determinados postos estratégicos.

Explicação do tema: Para garantir a boa governança e competência gestora em postos-chave, a Apex-Brasil exige, em cargos de confiança estratégicos (caso de chefia de Conformidade/Integridade), do profissional do mercado, fluência ou nível avançado em Inglês. Essa exigência se alinha ao perfil internacional da Agência e busca profissionais efetivamente habilitados à sua atuação global.

Exemplo prático: Imagine um profissional experiente do setor privado selecionado para liderar a área de compliance da Apex-Brasil. A fluência em inglês é essencial para contato com empresas estrangeiras, análise de normativos internacionais e interlocução constante com parceiros fora do Brasil.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta, pois de fato o Estatuto exige do profissional de mercado a fluência ou inglês avançado para cargos de confiança em conformidade/integridade, conforme o Referencial de Cargos e Salários.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. Não existe restrição de parentesco até o quarto grau no Estatuto Social para diretores serem parentes de conselheiros. Tal vedação não está prevista na norma específica da Apex-Brasil.

C) Incorreta. O Estatuto prevê expressamente a possibilidade de designação de profissionais do mercado e servidores públicos cedidos para cargos de confiança, não se restringindo aos funcionários de carreira.

D) Incorreta. O Estatuto Social não estipula prazo máximo de três anos para o cargo de chefe da Ouvidoria. Limite de tempo assim não consta na norma.

Pegadinhas: Note expressões como "integralidade dos cargos de confiança" (C), que induzem a pensar em exclusividade do quadro próprio, e supostos prazos máximos (D) não previstos em norma. Leia sempre com atenção os dispositivos legais antes de marcar sua resposta.

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a) § 72 - Não podem ser Presidente ou Diretores da Apex-Brasil cônjuge ou parente até o terceiro grau dos Conselheiros do CDA e CFA.

b) § 32 - Os cargos de confiança de chefias da área Jurídica, de Conformidade/Integridade, de Auditoria Interna e de Ouvidoria serão ocupados por empregados efetivos da ApexBrasilcom no mínimo 5 (cinco) anos de casa, ou, por profissionais do mercado com experiência comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos como gestores nas referidas áreas, que tenham inglês fluente ou avançado e reputação ilibada.

c)  12 - Excetuar-se-ão da regra do processo seletivo as contratações de pessoas para cargos de confiança dentro do limite fixado pelo Conselho Deliberativo e observados os requisitos exigidos no Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios da Agência 

d) § 42 - As chefias das áreas de Conformidade/Integridade, Auditoria Interna e Ouvidoria terão prazo máximo de gestão de 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período uma única vez. O gestor destituído da função, inclusive a pedido, somente poderá voltar a ocupar a mesma função após interstício de 4 (quatro) anos.

Não sei se essa resposta ainda tá valendo na data de hoje...