Questões de Concurso Público INPI 2013 para Analista de Planejamento - Direito

Foram encontradas 70 questões

Q305147 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Uma empresa concessionária do serviço de energia elétrica pode suspender o fornecimento de energia, desde que precedido de aviso prévio, no caso de inadimplemento da conta.
Alternativas
Q305148 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
O serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusivos da União, sendo vedada a sua delegação.
Alternativas
Q305149 Direito Constitucional
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição na escolha de dirigentes de escolas públicas.
Alternativas
Q305150 Direito Administrativo
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
Caso um servidor, nomeado para cargo em comissão sem vínculo efetivo com o serviço público, seja exonerado, não haverá, entre ele e a administração pública, nenhuma relação jurídica funcional.
Alternativas
Q305151 Direito Administrativo
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
É inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, sejam elas rotineiras ou meramente técnicas.
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: C
25: C