Questões de Concurso Público INPI 2013 para Analista de Planejamento - Direito

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Q305132 Direito Administrativo
Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de
administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a
seguir.
A supremacia do interesse público constitui um dos princípios que regem a atividade da administração pública, expressamente previsto na Constituição Federal.
Alternativas
Q305133 Direito Administrativo
Com relação à administração pública direta e indireta, às
autarquias e às empresas públicas, julgue os itens que se seguem.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com totalidade de capital público, cuja criação depende de autorização legislativa, e sua estruturação jurídica pode se dar em qualquer forma admitida em direito.
Alternativas
Q305134 Direito Administrativo
Com relação à administração pública direta e indireta, às
autarquias e às empresas públicas, julgue os itens que se seguem.
O instituto da desconcentração permite que as atribuições sejam distribuídas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica com vistas a alcançar uma melhora na estrutura organizacional. Assim, concentração refere-se à administração direta; já desconcentração, à indireta.
Alternativas
Q305135 Direito Administrativo
Com relação à administração pública direta e indireta, às
autarquias e às empresas públicas, julgue os itens que se seguem.
A autarquia, mesmo sendo integrante da administração pública indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e sua criação depende de lei específica.
Alternativas
Q305136 Direito Administrativo
Acerca de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Os requisitos dos atos administrativos são a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade, sendo o motivo e o objeto requisitos discricionários; e a competência, a forma e a finalidade, vinculados.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: E
10: E