Atestado médico é a declaração pura e simples de um ato médico e suas consequências, sendo chamado gracioso aquele fornecido sem a prática do ato profissional que o justifique e oficioso aquele que atende às exigências da justiça.

Parecer é um documento solicitado, pela parte ou por seu representante legal, a quem tenha competência no assunto, independentemente de qualquer compromisso legal. Em tais pareceres, o médico age como profissional liberal, podendo combinar honorários com a parte interessada, aceitar ou negar o encargo. O parecer não tem uma forma fixa, seguindo, aproximadamente, a mesma sequência do relatório e raramente se sobrepõe aos exames oficiais.

Constituem notificações compulsórias as comunicações obrigatoriamente feitas às autoridades competentes, por necessidade social ou sanitária, de um fato profissional. É considerado de notificação compulsória o acidente do trabalho com crianças e adolescentes, a violência contra a mulher e certas doenças como o botulismo e a hantavirose, sendo que tais doenças são consideradas de notificação imediata, ou seja, no máximo 24 horas a partir do momento de suspeita inicial.

O relatório quando é ditado para um escrivão, durante o próprio exame pericial, chama-se laudo; se é redigido posteriormente pelos peritos, denomina-se auto.

A intoxicação por salicilatos inicialmente cria uma alcalose respiratória primária, devido a um estímulo direto no centro respiratório, seguida de uma dominante acidose metabólica, também primária; nessa última fase, a acidemia facilita o desvio do salicilato do fluido intracelular para o espaço extracelular, especialmente no sistema nervoso central, ocorrendo, dessa forma, certa proteção cerebral.

A hemodiálise é recomendada como primeira linha de tratamento em pacientes com grave alcalose metabólica induzida por intoxicação por metformina.

O citrato, usado como anticoagulante em sangue transfundido, e o acetato, administrado em soluções de nutrição parenteral, são fontes de álcalis exógenos que podem levar à alcalose metabólica.

Considere que, após análise da junta médica, esse servidor tinha sido afastado de suas atividades por 24 meses para tratamento de saúde por doença profissional. Considere também que, findo esse período de licença, o servidor foi submetido a exame pericial por junta médica que constatou a incapacidade laborativa total, definitiva e omniprofissional do periciado, tendo sido emitido laudo recomendando sua aposentadoria. Nessa situação, o laudo deve constar, necessariamente, o nome da doença de que o servidor está acometido.

No caso de óbito desse servidor, as informações constantes de seu prontuário médico estão disponíveis, por direito, aos seus familiares.

Nesse caso, por se tratar de dever legal, a perícia médica pode pronunciar-se quanto ao estado de saúde do servidor para subsidiar o processo administrativo.

Considere que tenha sido constituída uma junta médica para avaliação desse servidor e o exame tenha constatado que o periciado apresentava alterações morfofisiológicas que o impossibilitavam de desempenhar suas atividades profissionais, total e temporariamente. A conduta pericial mais adequada, nesse caso, é a recomendação de licença para tratamento da saúde do servidor.

Considere que, no exame periódico subsequente, esse servidor, que é destro, tenha se quixado de dor no pescoço, ombro e braço direitos. No exame físico, foi constatado que apresentava amplitude de 90 para abdução do ombro direito; 180 para a elevação; 180 para flexão; 60 para a extensão e 75 para a rotação externa do ombro direito. Nessa situação, os resultados do exame clínico são compatíveis com a síndrome do supra-espinhal direito.

As condições de saúde desse servidor fazem parte do seu prontuário médico e são informações confidenciais. O médico não pode, portanto, relatá-las à autoridade superior.

Considere que Ivo, posteriormente, tenha conseguido remoção e assumido a função de oficial de gabinete, agora condizente com as atribuições de seu cargo e formação profissional. No ano seguinte à sua remoção, desenvolveu distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (DORT). Nessa situação, o tempo transcorrido entre o desenvolvimento do distúrbio e as condições de seu trabalho na seção de protocolo inviabiliza o estabelecimento do nexo causal com o trabalho.

Todos os profissionais da área de saúde e segurança no trabalho podem contribuir para a avaliação pericial, com pareceres técnicos específicos de sua área de atuação, compondo uma equipe multiprofissional. Caso o servidor Ivo apresente dificuldade no desempenho de suas atividades laborais, a avaliação por equipe multiprofissional é fundamental para determinar tanto a restrição quanto a reintegração do servidor no trabalho.

O problema osteomuscular mais frequente entre trabalhadores de escritório são os distúrbios no pescoço. Uma das razões apontadas é o uso do mouse, o qual, mais que o teclado, contribui com o aumento da atividade do pescoço.

O trabalho do servidor Ivo de protocolar, carimbar e enumerar processos pode contribuir para o aparecimento da síndrome do manguito rotador, causando dor na região anterossuperior do ombro. Essa síndrome também é conhecida como síndrome do impacto do ombro.

O afastamento de funcionário que demonstre comportamento inadequado no serviço, seja por quadro depressivo com surto psicótico, esquizofrenia ou uso de drogas psicoativas, visa ao tratamento de saúde do servidor e à preservação de sua integridade física e de terceiros.

O abuso de álcool e drogas ilícitas está entre as principais causas de absenteísmo no Brasil. Sintomas inexplicados de taquicardia, hipertensão reativa, transtornos digestivos, distúrbios visuais e confusão mental podem ser pistas importantes para o diagnóstico precoce de consumo abusivo de álcool e drogas.

Para o tratamento da dor crônica de Maria, podem ser usados antidepressivos — tricíclicos, inibidores da recaptação da serotonina e inibidores duais — por apresentarem ação antinociceptiva nas vias ascendentes da medula espinhal.