Considere que Ivo, posteriormente, tenha conseguido remoção ...
Durante exames periódicos de saúde, o servidor Ivo, bacharel em direito, declarou dificuldade de adaptação ao trabalho: queixou-se de que sua atividade envolvia apenas tarefas repetitivas e sem conteúdo (há cinco anos, protocola, carimba e enumera processos). Relatou que a seção de protocolo em que trabalha localiza-se na garagem onde os carros estacionam. O local não apresenta ventilação, nem iluminação natural, nem exaustor. Além disso, a constante vibração produzida pelo movimento dos veículos dificulta sua concentração. Sente-se desestimulado, insatisfeito e desvalorizado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 132 a 137.
Considere que Ivo, posteriormente, tenha conseguido remoção e assumido a função de oficial de gabinete, agora condizente com as atribuições de seu cargo e formação profissional. No ano seguinte à sua remoção, desenvolveu distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (DORT). Nessa situação, o tempo transcorrido entre o desenvolvimento do distúrbio e as condições de seu trabalho na seção de protocolo inviabiliza o estabelecimento do nexo causal com o trabalho.
Gabarito comentado
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Tema central: Esta questão aborda o nexo causal entre doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT) e as condições laborais prévias, focando no critério temporal para esse vínculo.
Justificativa para a alternativa correta (“Errado”): A banca propôs que o decurso de tempo entre a saída do setor anterior e o aparecimento da DORT inviabilizaria o nexo causal. Isto está INCORRETO.
Doenças osteomusculares ocupacionais, como a DORT, possuem período de latência variável. Muitas vezes, o trabalhador pode manifestar sintomas até mesmo após a remoção do agente nocivo. Conforme a Resolução CFM nº 1.488/98: o estabelecimento do nexo causal deve considerar, além do exame clínico, a história ocupacional do indivíduo, o estudo do local e da organização do trabalho, além de fatores epidemiológicos.
Ponto chave: A legislação e a literatura médica são claras quanto a esse ponto: o nexo causal não depende da manifestação imediata dos sintomas em relação à exposição. Segundo a Nota Técnica nº 8 do Ministério da Saúde: "a abordagem deve considerar a possível relação das demandas de saúde, queixas e sintomas (...) com o trabalho atual e/ou pregresso". Isso significa que, mesmo que a patologia surja após o trabalhador mudar de setor, o histórico de exposição prévia é válido para estabelecer o nexo causal.
Exemplo prático: Trabalhadores expostos por anos a tarefas repetitivas e ambientes inapropriados (iluminação, vibração, má ergonomia) podem desenvolver DORT mesmo após cessar a exposição.
Análise da alternativa errada: A alternativa “Certo” desconsidera os fundamentos legais e médicos. Não basta o tempo transcorrido para descartar o nexo causal, pois doenças ocupacionais podem se manifestar tardiamente. O erro conceitual da alternativa está em terremoveu o vínculo entre exposição pregressa e adoecimento posterior.
Dica para a prova: Sempre que uma questão sugerir que o tempo elimina o nexo causal, lembre-se de fatores como latência da doença, histórico ocupacional e literatura médica atual. Isso evita pegadinhas frequentes.
Conclusão: O nexo causal permanece possível, mesmo com manifestação tardia da doença. Respeite sempre as diretrizes médicas e os protocolos legais vigentes.
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