Questões de Concurso Público IPEA 2008 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue o item subseqüente.

Os mercados de incorporação imobiliária devem ser subsidiados com verba pública no sentido de garantir a efetiva natureza social da propriedade privada. 

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue o item subseqüente.


O planejamento e as intervenções urbanísticas no sentido de se buscar garantir o bem coletivo e a função social da propriedade devem exigir a criação de outros paradigmas de organização produtiva.

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue o item subseqüente.


A questão da economia informal, com grande parcela da população excluída do sistema de produção, pode e deve ser pensada à luz do disposto no segundo artigo do Estatuto da Cidade.

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal”. De acordo com o texto desse artigo, julgue o seguinte item subseqüente.


A ocupação do espaço urbano pelo setor produtivo em geral, atendendo ao disposto na Lei retromencionada, deve garantir a permanência das moradias e centros habitacionais em seus limites de vizinhança, nunca se valendo de práticas de desocupação.

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal”. De acordo com o texto desse artigo, julgue o seguinte item subseqüente.



Os estudos de impacto de vizinhança visam impulsionar a produção de maneira a garantir uma margem segura para o escoamento no espaço urbano de eflúvios tóxicos, podendo ser sólidos, líquidos ou gasosos.