Questões de Concurso Público PC-PA 2007 para Técnico em Gestão Pública - Serviço Social

A tese de que as florestas tropicais seriam o "pulmão do mundo" é defendida por cientistas brasileiros e indianos.

Subentende-se das informações do texto que as florestas ainda são o elemento que mais absorve carbono e libera oxigênio.

É correto inferir das informações do texto a idéia de que a substituição das florestas por plantações é que provoca o efeito estufa.

De acordo com o texto, os oceanos devem concentrar nossa atenção porque os plânctons da superfície marinha liberam oxigênio.

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Para se justificar o primeiro parágrafo, é suficiente selecioná-lo e clicar .

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O recurso permite a corrigir a grafia das palavras do texto.

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hierarquia, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

hierarquia, legalidade, publicidade, universalidade e eficácia.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

impessoalidade, legalidade, moralidade, efetividade e discricionariedade.

O poder regulamentar é caracterizado pela competência da administração pública para apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos e demais pessoas que possuam vínculo especial com o poder público.

Poder hierárquico é o de que dispõe o Poder Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, além de estabelecer a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

O poder disciplinar confere ao chefe do Poder Executivo da União, dos estados e dos municípios competência para editar normas complementares às leis, como forma de garantir a sua fiel execução.

A Constituição Federal garante ao Estado, em algumas circunstâncias, que ele faça uso de seu poder disciplinar sem garantir, aos litigantes, o contraditório e a ampla defesa.

São consideradas atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a auto-executoriedade.

Convalidação é um ato produzido pela administração pública com vistas a suprir vícios sanáveis em ato ilegal, com efeitos retroativos ao momento de sua expedição, em decisão em que se evidencie não serem acarretados prejuízos a terceiros ou ao interesse público.

O ato é vinculado quando a lei estabelece que, em determinadas circunstâncias, a administração deve agir de maneira preestabelecida, sem margem de escolha para as autoridades, e é considerado discricionário quando a lei define alguma margem de escolha quanto à sua aplicabilidade, facultando à autoridade constituída, segundo critérios de conveniência e oportunidade, a escolha da melhor alternativa, dados os limites legais para o interesse público.

A revogação, que é a extinção do ato administrativo discricionário, por questão de mérito, feita pela administração pública, produz eficácia retroativa sobre os efeitos produzidos no passado.

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios desapropriar, por interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização.

A desapropriação pode incidir sobre bens móveis ou imóveis.

A Constituição Federal distingue três espécies de desapropriação: a desapropriação ordinária, a desapropriação para reforma urbana e a desapropriação para reforma agrária.

No caso de desapropriação para fins da reforma agrária, a indenização deve ser justa e prévia, devendo o pagamento das terras desapropriadas ser feito em títulos da dívida agrária e o valor das benfeitorias úteis e necessárias, indenizado em dinheiro.

A Constituição de 1988, marco jurídico-político da nova ordem democrática, é assinalada pela ênfase dada aos direitos e deveres individuais e coletivos.

O primeiro presidente eleito pelo voto direto, após o período autoritário, Fernando Collor, não completou seu mandato, afastado que foi por impeachment.

Emenda constitucional aprovada durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso instituiu a reeleição para o cargo de chefe do Poder Executivo.

Ainda vigora no Brasil o bipartidarismo, herança do regime militar que a redemocratização ainda não conseguiu afastar.

Independentemente do juízo que se faça de sua programação, a televisão desempenha importante papel como veículo de entretenimento e de informação.

A arquitetura moderna mundial tem no Brasil uma de suas maiores referências, haja vista a projeção alcançada por profissionais como Oscar Niemeyer.

O Nobel de Literatura conferido ao poeta Carlos Drummond de Andrade é o reconhecimento mais evidente da pujança literária brasileira.

O samba é o ritmo característico do Brasil. A bossa nova, sobretudo, tornou mais conhecida internacionalmente a música popular brasileira.

incessante aplicação das inovações tecnológicas no sistema produtivo, o que leva ao aumento da capacidade de produção e de comercialização de bens e mercadorias.

redução das facilidades de circulação de capitais pelos mercados mundiais como forma de impedir práticas criminosas, como a lavagem de dinheiro.

expansão do conhecimento e do desenvolvimento científico-tecnológico, simetricamente repartidos pelos diversos continentes.

formação de blocos econômicos regionais, exceto na velha Europa, marcada por nacionalismos e incompreensões recíprocas entre seus países.

A moderna urbanização brasileira se fez de forma razoavelmente planejada e contemplou, de forma equânime e simultânea, as diversas regiões do país.

Foi intenso o movimento interno da população, marcado pelo expressivo êxodo rural em direção aos centros urbanos.

A construção de Brasília, com a transferência da capital para o planalto central, também se vinculou ao projeto de interiorização do desenvolvimento brasileiro.

Entre as conquistas do Brasil que se urbanizou está a universalização, praticamente assegurada, do acesso ao ensino fundamental.

Voltada para as questões de segurança, que colocam em risco a paz mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) ainda não atentou para a necessidade de atuar na delicada área do meio ambiente.

Uma das maiores críticas que a comunidade internacional faz ao Brasil é a inexistência, na estrutura do Estado brasileiro, de algum órgão voltado especificamente para o trato das questões ambientais.

As poucas organizações não-governamentais (ONGs) que atuavam em escala mundial na área do meio ambiente foram desativadas recentemente graças às pressões dos Estados nacionais, que se sentiam atingidos em sua soberania.

O aquecimento global da atmosfera terrestre, conhecido como efeito estufa, tem provocado o aumento de intensidade de fenômenos naturais que acarretam diversos e graves problemas, além de preocupantes variações climáticas.

O principal requisito para usufruir o direito à assistência social de que trata a Constituição Federal passou a ser a contribuição prévia ao sistema de previdência social.

O Estado assumiu suas responsabilidades diante da coletividade para proporcionar a assistência nos níveis preceituados na legislação, imediatamente após a aprovação da LOAS.

O programa Comunidade Solidária realizou-se como o primeiro projeto da nova fase da assistência social, enquadrado na filosofia de direitos sociais fundamentados na responsabilidade estatal.

As garantias legais foram insuficientes para a superação da concepção conservadora e o uso histórico da assistência social no campo do assistencialismo, clientelismo e benemerência eleitoreira.

Em 2006, comemoram-se duas décadas de aprovação do atual Código de Ética, etapa fundamental na construção do projeto profissional, marcada pela crítica teórica e oposição ética e política ao conservadorismo profissional.

As bases históricas para o adensamento da posição defendida no Código de Ética Profissional são dadas pela crise da ditadura brasileira, pelas lutas democráticas e pela reorganização política dos trabalhadores e movimentos populares.

A concepção que fundamentou o Código de Ética de 1986 é representativa da ética marxista tradicional da qual deriva a ética dos interesses de classe e sua subordinação à ideologia

A organização política da categoria e seu acúmulo de conhecimento teórico, especialmente no campo da tradição marxista, são fundamentais para o desenvolvimento do projeto ético político do serviço social

Em sociedades monetarizadas, a condição de vulnerabilidade refere-se à pobreza entendida como insuficiência de renda.

A vulnerabilidade pode estar ligada à pobreza, sendo entendida como a ausência de satisfação de necessidades básicas nos níveis individual e social.

Considera-se vulnerável a família afetada por violações de direitos, como trabalho infantil, violência doméstica e abuso sexual, entre outras.

A vulnerabilidade familiar é um conceito de ordem material e, como tal, deve ser considerada objetivamente para permitir uma intervenção igualmente objetiva.

Priorizar a família envolve necessariamente articulações interinstitucionais e o diagnóstico social do município.

A definição dos critérios de elegibilidade para atendimento das famílias deve englobar um público amplo, conter níveis de atendimento diferenciado e ações diversificadas.

A transferência do foco do indivíduo para a família significa responsabilizá-la por seus problemas e exigir que sua solução se dê no âmbito intrafamiliar.

A família é uma instituição que reproduz permanentemente um conjunto de valores e práticas culturais, que devem ser analisados em relação ao seu potencial de proteger ou violar os direitos de seus membros

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promovem a capacitação profissional e o acesso ao trabalho e à geração de renda, e destacam os programas que reforçam as ocupações tradicionalmente destinadas às mulheres na divisão sexual do trabalho, ocupações em que elas são mais produtivas que os homens.

garantem o exercício dos direitos reprodutivos e sexuais, com destaque para o acesso universal a serviços de saúde, contemplando as mulheres em suas diferentes fases.

introduzem no sistema educacional novos padrões e valores relativos ao combate às desigualdades de gênero, por meio de material didático-pedagógico e das mudanças de atitudes dos profissionais frente à população atendida

combatem a pobreza das mulheres, garantido o acesso ao crédito e à propriedade rural e urbana.