A história da assistência social no Brasil apresenta movime...

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PC-PA - Técnico em Gestão Pública - Serviço Social |

Q2923058 Serviço Social

A história da assistência social no Brasil apresenta movimentos demarcados por ocorrências específicas nas décadas de 80 e 90 do século XX, produtos da luta política de trabalhadores sociais, intelectuais, cidadãos e das organizações não-governamentais atuantes na área social. Nesse sentido, a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a aprovação, em seguida, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, são marcos que definem a assistência social como um direito.

Márcia Helena Carvalho Lopes. O tempo do SUAS. In: Revista Serviço Social e Sociedade, n.º 87, 2006 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta

O principal requisito para usufruir o direito à assistência social de que trata a Constituição Federal passou a ser a contribuição prévia ao sistema de previdência social.

O Estado assumiu suas responsabilidades diante da coletividade para proporcionar a assistência nos níveis preceituados na legislação, imediatamente após a aprovação da LOAS.

O programa Comunidade Solidária realizou-se como o primeiro projeto da nova fase da assistência social, enquadrado na filosofia de direitos sociais fundamentados na responsabilidade estatal.

As garantias legais foram insuficientes para a superação da concepção conservadora e o uso histórico da assistência social no campo do assistencialismo, clientelismo e benemerência eleitoreira.

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