Questões de Concurso Público MPE-TO 2006 para Analista - Pedagogia
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Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.
A estrutura orgânica do MPE/TO compreende os órgãos de administração superior e órgãos de execução. Os órgãos auxiliares, por serem vinculados ao Poder Executivo estadual, não integram o MPE/TO.
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.
Nos primeiros dois anos de exercício do cargo, a conduta e o trabalho de membro do MPE/TO são avaliados em estágio probatório. Cumpridos os trâmites legais pertinentes, o membro do MPE/TO pode ser exonerado por ato do procurador-geral de justiça, após decisão desfavorável ao vitaliciamento proferida pelo Conselho Superior.
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.
As hipóteses de impedimento que regulam a atuação dos órgãos jurisdicionais não vigoram para o promotor de justiça, podendo os membros do MPE/TO servir conjuntamente com juiz ou escrivão com os quais tenham relação de parentesco, como, por exemplo, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.
Se, no curso de investigação, houver indício de prática de infração penal por parte de membro do MPE/TO, a autoridade policial, civil ou militar, pode prosseguir em sigilo com as diligências até a conclusão do procedimento investigatório, quando, então, deve proceder a remessa dos autos ao procurador-geral de justiça.
Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.
No que se refere ao ensino superior, a União tem função executiva.
Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.
A União tem a função de garantir a equalização de oportunidades em todos os níveis de ensino.
Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.
As unidades da Federação e os municípios atuarão em regime de colaboração de modo a garantir a universalização do ensino básico.
Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.
A função supletiva e redistributiva da União traduz-se em assistência técnica e financeira às unidades da Federação, aos municípios e ao Distrito Federal.
Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.
A garantia de um padrão mínimo de qualidade em todo o território nacional e em todos os níveis de ensino é função da União.
Julgue os próximos itens, considerando a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996.
O titular do Poder Executivo pode ser processado por crime de responsabilidade pela não-oferta do ensino obrigatório.
Julgue os próximos itens, considerando a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996.
Cabe exclusivamente ao Ministério Público a petição para iniciar processo contra o titular do Poder Executivo por crime de responsabilidade pela omissão de oferta do ensino fundamental.
Julgue os próximos itens, considerando a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996.
O processo por crime de responsabilidade do titular do Poder Executivo omisso quanto à oferta do ensino básico tem início no Poder Judiciário.
Julgue os próximos itens, considerando a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996.
Em caso de ação judicial por crime de responsabilidade contra titular do Poder Executivo pela omissão de oferta do ensino obrigatório, o rito será sumário e a ação judicial, gratuita.
Julgue os próximos itens, considerando a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996.
Sendo o ensino básico direito público subjetivo, é responsabilidade civil do poder público garantir o acesso e a permanência a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de distinção, a esse tipo de ensino.
A respeito dos parâmetros curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.
No ensino fundamental, as ações pedagógicas dos sistemas de ensino e das instituições escolares devem-se voltar, em relação a conhecimentos e a valores, para a constituição de identidades capazes de protagonizar ações autônomas e solidárias.
A respeito dos parâmetros curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.
Os conhecimentos e habilidades adquiridos, em processos formativos escolares, pelas crianças em idade escolar, poderão ser aferidos e reconhecidos pelos estabelecimentos de ensino, mediante avaliação, inclusive na educação profissional.
A respeito dos parâmetros curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.
As atividades pedagógicas desenvolvidas na educação infantil devem ser intencionais, não cabendo a interação com atividades espontâneas e livres.
A respeito dos parâmetros curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.
Os princípios da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum devem ser observados em todas as áreas do conhecimento e em todas as atividades pedagógicas do ensino fundamental, da educação infantil e da educação de jovens e adultos.
A respeito dos parâmetros curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.
Cada sistema de ensino deve constituir um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que a viabilizem em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Relativamente à educação, ao treinamento e à formação de recursos humanos, julgue os itens a seguir.
O treinamento de recursos humanos em qualquer instituição de ensino deve pautar-se na motivação, na definição de tarefas previamente estabelecidas e na recompensa pelo trabalho realizado.