Questões de Concurso Público CENSIPAM 2006 para Analista Intelectual - Infra-estrutura
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O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o PSF desafiaram os municípios quanto às formas mais adequadas de contratação de seus agentes. Com base na legislação vigente e considerando especialmente a emenda constitucional que trata da questão, julgue os itens de 21 a 25.
A legislação vigente permite aos gestores locais do SUS contratar agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias, desde que aprovados em processos seletivos públicos, salvo em situações especiais dispostas em lei.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o PSF desafiaram os municípios quanto às formas mais adequadas de contratação de seus agentes. Com base na legislação vigente e considerando especialmente a emenda constitucional que trata da questão, julgue os itens de 21 a 25.
O texto constitucional, que dispõe sobre a contratação dos ACS, ordenou a substituição imediata de todos os agentes contratados anteriormente à data de sua promulgação, o que impediu o aproveitamento inclusive daqueles que já atuavam nos municípios, ainda que tivessem sido submetidos a processos seletivos públicos antes da contratação.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o PSF desafiaram os municípios quanto às formas mais adequadas de contratação de seus agentes. Com base na legislação vigente e considerando especialmente a emenda constitucional que trata da questão, julgue os itens de 21 a 25.
Aos gestores locais do SUS foi permitida e regulamentada a contratação direta (pelo regime estatutário ou celetista) e, em situações especiais, a contratação indireta (por meio de organizações não-governamentais, cooperativas ou associações de moradores de bairro) dos ACS e agentes de combate às endemias, prática esta já instituída em larga escala pelos municípios brasileiros mesmo anteriormente à lei.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o PSF desafiaram os municípios quanto às formas mais adequadas de contratação de seus agentes. Com base na legislação vigente e considerando especialmente a emenda constitucional que trata da questão, julgue os itens de 21 a 25.
O texto constitucional prevê que lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de ACS e agente de combate às endemias.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o PSF desafiaram os municípios quanto às formas mais adequadas de contratação de seus agentes. Com base na legislação vigente e considerando especialmente a emenda constitucional que trata da questão, julgue os itens de 21 a 25.
Especialmente em relação ao servidor que exerça funções equivalentes às de ACS ou de agente de combate às endemias, o texto constitucional prevê a perda de cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício, além das demais hipóteses previstas em lei para perda de cargo no caso de servidor público estável em geral.
O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue os itens seguintes.
A legislação permite, de maneira ampla, que a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada, porém estabelece que a contratação de serviços privados de saúde pelo SUS, em caráter complementar, deverá considerar de forma preferencial as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue os itens seguintes.
Compete ao Ministério da Educação ordenar a formação dos recursos humanos de todas as áreas, incluindo a área da saúde, podendo, no entanto, sempre que necessário, convocar o SUS para participar e emitir parecer a respeito de cada processo.
O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue os itens seguintes.
Pessoas que sejam proprietárias, administradores ou dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo SUS estão impedidas de exercerem cargos de chefia no âmbito do próprio SUS.
O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue os itens seguintes.
Estão submetidas à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as empresas que operam planos privados de assistência à saúde, excluídas aquelas do tipo cooperativas médicas e cooperativas odontológicas.
O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue os itens seguintes.
O poder de regulação da ANS sobre o setor de planos privados de saúde implica em, entre outras medidas, celebrar termos de compromisso de ajuste de conduta, estabelecer normas para ressarcimento do SUS, e até a liquidação extrajudicial de uma empresa, quando cabível.
A aprovação do Pacto pela Saúde, em 2006, introduziu significativas mudanças na organização e efetivação do SUS, para os gestores das três esferas de governo. Em relação ao Pacto pela Saúde e seus componentes, julgue os itens de 31 a 35.
O Pacto pela Saúde constitui um conjunto de alterações na estrutura organizacional do Ministério da Saúde com o principal objetivo de desburocratizar a relação dos estados e municípios com as coordenações dos programas federais na área da saúde.
A aprovação do Pacto pela Saúde, em 2006, introduziu significativas mudanças na organização e efetivação do SUS, para os gestores das três esferas de governo. Em relação ao Pacto pela Saúde e seus componentes, julgue os itens de 31 a 35.
O Pacto pela Saúde busca a adesão solidária aos termos de compromisso de gestão, a regionalização cooperativa como eixo da descentralização e a integração das várias formas de repasse dos recursos federais aos estados e municípios.
A aprovação do Pacto pela Saúde, em 2006, introduziu significativas mudanças na organização e efetivação do SUS, para os gestores das três esferas de governo. Em relação ao Pacto pela Saúde e seus componentes, julgue os itens de 31 a 35.
Constituem os principais instrumentos do planejamento da regionalização, entendida como uma diretriz do Pacto pela Saúde: o Plano Diretor para a Racionalização de Recursos (PDR), o Plano Diretor de Informação em Saúde (PDIS) e a Programação de Expansão da Estratégia de Saúde da Família (PROESF).
A aprovação do Pacto pela Saúde, em 2006, introduziu significativas mudanças na organização e efetivação do SUS, para os gestores das três esferas de governo. Em relação ao Pacto pela Saúde e seus componentes, julgue os itens de 31 a 35.
Com relação à programação pactuada integrada os municípios devem explicitar os recursos que serão destinados à assistência à saúde de sua própria população e da população referenciada de outros municípios, de acordo com o pactuado.
A aprovação do Pacto pela Saúde, em 2006, introduziu significativas mudanças na organização e efetivação do SUS, para os gestores das três esferas de governo. Em relação ao Pacto pela Saúde e seus componentes, julgue os itens de 31 a 35.
A responsabilidade pela atenção básica e pelas ações básicas de vigilância em saúde constitui, nas diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde, o conjunto de responsabilidades não compartilhadas, ou seja, elas devem ser assumidas em cada município do país.
A Itália exige dos sem-teto que se matriculem junto ao Ministério do Interior como vagabundos. O Senado italiano também revogou lei que proibia aos médicos denunciarem às autoridades os pacientes estrangeiros que se encontrem irregularmente no país. Com isso, o trabalhador ilegal não procura o médico, e morre, ou o procura e, se delatado, é expulso. O Parlamento Europeu aprovou norma punitiva contra os empresários que contratem imigrantes ilegais. Podem até ser condenados à prisão.
Mauro Santayana. O que fazer com os indesejáveis. In: Jornal do Brasil, 6/2/2009, p. A2.
Considerando o texto acima como referência inicial, a temática que ele aborda e a realidade mundial contemporânea, julgue os itens de 36 a 46.
Desconhecidas no passado da humanidade, as correntes migratórias passaram a existir na Idade Contemporânea, impulsionadas pelo dinamismo da economia advindo da Revolução Industrial e da consolidação do capitalismo como sistema dominante.
A Itália exige dos sem-teto que se matriculem junto ao Ministério do Interior como vagabundos. O Senado italiano também revogou lei que proibia aos médicos denunciarem às autoridades os pacientes estrangeiros que se encontrem irregularmente no país. Com isso, o trabalhador ilegal não procura o médico, e morre, ou o procura e, se delatado, é expulso. O Parlamento Europeu aprovou norma punitiva contra os empresários que contratem imigrantes ilegais. Podem até ser condenados à prisão.
Mauro Santayana. O que fazer com os indesejáveis. In: Jornal do Brasil, 6/2/2009, p. A2.
Considerando o texto acima como referência inicial, a temática que ele aborda e a realidade mundial contemporânea, julgue os itens de 36 a 46.
A globalização, por sua natureza, impõe dificuldades à circulação de mercadorias e de capitais, mas estimula a imigração como forma de garantir mão-de-obra abundante e barata nos grandes centros industriais.
A Itália exige dos sem-teto que se matriculem junto ao Ministério do Interior como vagabundos. O Senado italiano também revogou lei que proibia aos médicos denunciarem às autoridades os pacientes estrangeiros que se encontrem irregularmente no país. Com isso, o trabalhador ilegal não procura o médico, e morre, ou o procura e, se delatado, é expulso. O Parlamento Europeu aprovou norma punitiva contra os empresários que contratem imigrantes ilegais. Podem até ser condenados à prisão.
Mauro Santayana. O que fazer com os indesejáveis. In: Jornal do Brasil, 6/2/2009, p. A2.
Considerando o texto acima como referência inicial, a temática que ele aborda e a realidade mundial contemporânea, julgue os itens de 36 a 46.
Em situação de estabilidade dos postos de trabalho e de regularidade quanto ao funcionamento do sistema econômico-financeiro, como ocorre na atualidade, os fluxos migratórios tendem a se dirigir para os países periféricos.
A Itália exige dos sem-teto que se matriculem junto ao Ministério do Interior como vagabundos. O Senado italiano também revogou lei que proibia aos médicos denunciarem às autoridades os pacientes estrangeiros que se encontrem irregularmente no país. Com isso, o trabalhador ilegal não procura o médico, e morre, ou o procura e, se delatado, é expulso. O Parlamento Europeu aprovou norma punitiva contra os empresários que contratem imigrantes ilegais. Podem até ser condenados à prisão.
Mauro Santayana. O que fazer com os indesejáveis. In: Jornal do Brasil, 6/2/2009, p. A2.
Considerando o texto acima como referência inicial, a temática que ele aborda e a realidade mundial contemporânea, julgue os itens de 36 a 46.
Manifestações neonazistas têm ocorrido na Europa e indicam, em larga medida, a permanência de manifestações racistas que, no passado, levaram a perseguições e a genocídios, como os que vitimaram, entre outros, judeus, ciganos e armênios.
A Itália exige dos sem-teto que se matriculem junto ao Ministério do Interior como vagabundos. O Senado italiano também revogou lei que proibia aos médicos denunciarem às autoridades os pacientes estrangeiros que se encontrem irregularmente no país. Com isso, o trabalhador ilegal não procura o médico, e morre, ou o procura e, se delatado, é expulso. O Parlamento Europeu aprovou norma punitiva contra os empresários que contratem imigrantes ilegais. Podem até ser condenados à prisão.
Mauro Santayana. O que fazer com os indesejáveis. In: Jornal do Brasil, 6/2/2009, p. A2.
Considerando o texto acima como referência inicial, a temática que ele aborda e a realidade mundial contemporânea, julgue os itens de 36 a 46.
Não são raros os casos de brasileiros que, nos últimos tempos, são retidos em aeroportos europeus, a exemplo do de Madri, passam por constrangimentos e são mandados de volta ao país de origem.
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