Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do tema jurídico:
A questão trata da vedação à ocupação de cargos de chefia no SUS por pessoas que sejam proprietárias, administradoras ou dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo próprio Sistema Único de Saúde.

2. Fundamentação legal:
O tema é regulado pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), especialmente o artigo 26, § 4º:
“Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).”

3. Explicação do tema central:
O legislador buscou evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade na administração do SUS. Assim, quem tem vínculo com empresas ou entidades privadas contratadas pelo SUS não pode chefiar nem exercer funções de confiança dentro do SUS.

4. Exemplo prático:
Imagine que João é proprietário de uma clínica que presta serviços ao SUS. Se João fosse nomeado chefe de unidade de saúde pública, poderia direcionar decisões administrativas para beneficiar sua própria clínica, comprometendo a lisura da gestão. Por isso a proibição é necessária.

5. Justificativa do gabarito:
A alternativa está correta. O enunciado traz exatamente a previsão do art. 26, § 4º da Lei nº 8.080/1990. O comando da lei é literal e não admite interpretações extensivas ou restritivas.
A doutrina, conforme expõe José Cândido de Albuquerque em Comentários à Lei Orgânica da Saúde, destaca que a vedação existe para proteger o interesse público de práticas de favorecimento indevido.

6. Possíveis pegadinhas:
Observe termos como "cargos de chefia" ou "âmbito do próprio SUS". A proibição não alcança cargos em empresas privadas que não possuem contrato com o SUS, sendo restrita apenas ao âmbito e às funções administrativas do SUS.

Conclusão:
A alternativa correta é C, pois traduz o comando expresso na legislação sanitária nacional.
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