Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2006 para Técnico Científico - Área: Administração

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

A licitação deverá ser julgada de acordo com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa.

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

Considere que o Banco da Amazônia realizou licitação para a aquisição de determinado bem. Nesse processo, houve empate em todos os quesitos previstos no edital. Nessa situação, é lícito atribuir preferência ao bem produzido por empresa brasileira de capital nacional, em relação a bem que, embora produzido no país, tenha como fabricante empresa de capital estrangeiro.

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

É inexigível licitação para obras e serviços de engenharia cujo valor seja de até dez por cento do limite previsto para a modalidade de concorrência.

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

Para os casos em que a legislação exige a modalidade de tomada de preços, a administração pública poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Para os eventos de comemoração do aniversário do Banco da Amazônia, um gestor do banco contratou, sem licitação, cantor de renome nacional, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública. Em auditoria realizada posteriormente, ficou comprovada a ocorrência de superfaturamento na contratação do artista. Nessa situação somente o agente público responsável pela contratação responderá pelo dano causado à Fazenda Pública. O cantor, que apenas prestou seus serviços, não poderá ser responsabilizado.