Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Escrivão de Polícia Civil
Foram encontradas 9 questões
Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
O presidente da República tem liberdade para escolher os
ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a interferência de
qualquer outro poder.
Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
O presidente da República não tem competência para editar
medida provisória que tipifique determinada conduta como
crime.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição daRepública, julgue o item subseqüente.
Os analfabetos podem votar mas não podem ser eleitos.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição daRepública, julgue o item subseqüente.
A criação de um partido político depende de aprovação do
Poder Legislativo.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O racismo constitui crime prescritível no período de dois anos.