Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público
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Em relação à posse e à propriedade, julgue o item a seguir.
Não se adquire a propriedade por usucapião sem sentença
que declare tal direito, pois esta é requisito formal da
aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.
Em relação à posse e à propriedade, julgue o item a seguir.
É nula a cláusula inserida no contrato de concessão do
direito de superfície que imponha ao proprietário concedente
o ônus de indenizar quaisquer construções ou plantações que
o superficiário vier a incorporar ao solo.
Em relação à posse e à propriedade, julgue o item a seguir.
O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de
manter o poder de fato sobre a coisa alheia, com o objetivo
de receber do retomante a indenização pelas benfeitorias
necessárias e úteis nela realizadas de boa-fé.