Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Conciliador
Foram encontradas 7 questões
Q1153976
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário
dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais
criminais
Q1153977
Direito Processual Penal
Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada,
nos juizados especiais criminais, vigora o princípio da
Q1153998
Direito Processual Penal
Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal,
não houver a composição dos danos civis,
Q1153999
Direito Processual Penal
A competência do juizado especial criminal será determinada pelo
Q1154000
Direito Processual Penal
Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual
ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer
a suspensão condicional do processo no momento