Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Assistente Judiciário

Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.

O advogado não poderá renunciar ao mandato, uma vez que a sua revogação pode ocorrer somente por vontade da parte.

Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.

Não há qualquer empecilho ao exercício das funções jurisdicionais caso componha o processo instituição de ensino para a qual o juiz preste serviços.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O delegado de polícia não poderia deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante de Jaime, mesmo que tivesse observado a ausência da atualidade do flagrante, nem caberia a ele sugerir o arquivamento do inquérito em relatório final, uma vez que a ação do delegado em sede de investigações policiais é regida pelo princípio do in dubio pro societate e deve fazer prevalecer o interesse público sobre o individual.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Caso Jaime seja indígena, a competência para processá-lo e julgá-lo é da justiça comum federal.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O relaxamento da prisão em flagrante de Jaime implica, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Na hipótese de decretação de prisão preventiva de Jaime, não bastaria que o juiz fundamentasse a decisão apenas na gravidade abstrata do delito, sendo imprescindível também a demonstração de insuficiência da aplicação de medida cautelar diversa da prisão.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Sendo a confissão retratável e divisível, o delegado ou o juízo não poderiam deixar de registrar a retratação de Jaime nos autos.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

A decisão de arquivamento do inquérito por atipicidade impede que Jaime seja denunciado posteriormente pela mesma conduta, ainda que sobrevenham novos elementos de informação.

A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item seguinte.

Conforme o rito da Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, não sendo o denunciado encontrado para citação pessoal ou por mandado, os autos devem ser remetidos ao juízo comum, que procederá à citação por edital.

A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item seguinte.

O inquérito policial é dispensável para a promoção da ação penal desde que a denúncia esteja minimamente consubstanciada nos elementos exigidos em lei.

Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.

A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação substitui a necessidade de manifestação do ofendido para instauração de inquérito policial.

Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.

É vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime inafiançável.

Com relação a provas, julgue o próximo item.

Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu

Com relação a provas, julgue o próximo item.

O depoimento de policial em juízo é dotado de fé pública, exceção de prova tarifada dentro do sistema adotado no processo penal brasileiro da persuasão racional do juiz.

Julgue o item a seguir, referentes a abordagens da administração e a aspectos das gestões pública e privada.

Segundo a abordagem sistêmica da administração, as organizações funcionam de forma estanque e isolada.

Julgue o item a seguir, referentes a abordagens da administração e a aspectos das gestões pública e privada.

A burocratização é um fenômeno típico e exclusivo da administração pública.

Acerca de gestão de pessoas, julgue o item seguinte.

No âmbito da gestão de pessoas, os empregados das organizações são considerados recursos humanos objetificados como parte do patrimônio físico da organização.

Acerca de gestão de pessoas, julgue o item seguinte.

A avaliação de desempenho, enquanto ferramenta de gestão de desempenho, é um processo destinado a estimar a relação de custo-benefício entre o salário do empregado e a quantidade de horas por ele trabalhadas no período de um mês.

Acerca de gestão de pessoas, julgue o item seguinte.

No âmbito de uma organização, o processo de geração de valor a partir do capital intelectual e de ativos intelectuais é denominado gestão do conhecimento.

Acerca de gestão de pessoas, julgue o item seguinte.

O clima organizacional, enquanto componente da cultura organizacional, está associado aos sentimentos das pessoas e à forma como elas se relacionam entre si, com clientes e com o público externo.