Questões de Concurso Público STM 2018 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

É dever fundamental do servidor da justiça militar da União se abster do exercício de sua função com finalidade estranha ao interesse público, ainda que observadas as formalidades legais.

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União opinar publicamente sobre o desempenho funcional de autoridades da justiça militar da União.

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.

É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.

É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Julgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.

É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.