Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
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Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Atualmente, os servidores que tomam posse em cargos da
justiça federal de primeiro e de segundo graus devem firmar
termo de compromisso declarando ciência e adesão ao Código
de Conduta da Justiça Federal.
Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Severino, servidor público federal, sofreu
acidente automobilístico que limitou a sua capacidade física,
o que foi confirmado por inspeção médica oficial. Assertiva:
Nessa situação, se Severino não for julgado incapaz para o
serviço público, ele deverá ser readaptado, o que acarretará a
vacância do cargo que ocupa.
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional
Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que
julgar procedente a reclamação.
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Em conflito de competência a ser processado e julgado no
âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá
julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal
Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão
suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio
tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte
Especial, à qual caberá a decisão.
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar
conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e
autoridade judiciária no Tribunal.