Questões de Concurso Público PGE-SE 2017 para Procurador do Estado

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Q846402
Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846402 Filosofia do Direito
A adaptação de lei, por um intérprete, às exigências atuais e concretas da sociedade configura interpretação
Alternativas
Q846403
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846403 Direito Civil
Assinale a opção que apresenta o conceito de condição, no âmbito dos negócios jurídicos.
Alternativas
Q846404
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846404 Direito Civil
Aquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pagamento relativo a um contrato
Alternativas
Q846405
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846405 Direito Civil
De acordo com a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado
Alternativas
Q846406
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo , Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores , Litisconsórcio
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846406 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação às normas processuais, ao litisconsórcio, à jurisdição e aos deveres das partes, julgue os seguintes itens, de acordo com o CPC.


I A boa-fé no direito processual civil exige a verificação da intenção do sujeito processual.

II A limitação do litisconsórcio facultativo multitudinário, quando realizada pelo juiz em razão de número excessivo de litigantes, pode ocorrer na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução.

III A pendência de causa que tramita na justiça brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

IV Os emolumentos devidos a notário ou registrador em decorrência da prática de registro de ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial são alcançados pelo benefício da gratuidade de justiça que tenha sido concedido.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Respostas
26: C
27: B
28: D
29: A
30: D
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