Questões de Concurso Público DPE-AL 2017 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q852753
Direito do Consumidor
Os princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor
(CDC) consistem no ponto de partida para a compreensão do
sistema adotado pela lei consumerista e dos seus aspectos de
proteção aos vulneráveis negociais. Considerando essas
informações, assinale a opção correta, acerca dos princípios
fundamentais do CDC e de suas consequências práticas.
Q852754
Direito do Consumidor
Devido ao fato de a expansão do mercado de consumo ter elevado
a vulnerabilidade do consumidor, o CDC, para resguardar esses
consumidores, estabeleceu como direito básico do destinatário
final do produto e(ou) serviço a prevenção e a reparação de
danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.
Considerando esse assunto, assinale a opção correta, a respeito
da responsabilidade do fornecedor pelo vício e fato do produto e
do serviço.
Q852755
Direito do Consumidor
No que se refere à defesa do consumidor, assinale a opção correta.
Q852756
Direito do Consumidor
A respeito das infrações penais previstas no CDC, assinale a opção
correta.
Q852757
Direito do Consumidor
A necessidade de proteção dos destinatários finais dos produtos
e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas
humana e jurídica, com o objetivo de tutelar a vulnerabilidade
e a hipossuficiência dos consumidores. A partir dessa informação,
assinale a opção correta, a respeito dos integrantes e do objeto
da relação de consumo.