Questões TJ-AM 2016 para Juiz Substituto

Q620627

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto |

Q620627 Direito Processual Penal

Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que

a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.

o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa.

estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado.

o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público TJ-AM 2016 para Juiz Substituto