Questões de Concurso Público PC-PE 2016 para Delegado de Polícia
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Q650560
Direito Ambiental
Se uma pessoa física e uma pessoa jurídica cometerem, em
conjunto, infrações previstas na Lei n.º 9.605/1998 — que dispõe
sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências —,
Q650606
Direito Ambiental
Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente,
ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam
a caça de espécimes da fauna silvestre.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com
base no Decreto n.º 6.514/2008 — que dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo
administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras
providências.
Q650610
Direito Ambiental
A responsabilidade civil por grave acidente ambiental ocorrido em
uma região de determinado estado da Federação será