Questões de Concurso Público PC-GO 2016 para Escrivão de Polícia Substituto

Foram encontradas 11 questões

Q708440 Direito Processual Penal
Caso uma pessoa seja ré em processo criminal por supostamente ter cometido homicídio qualificado, eventual interceptação de suas comunicações telefônicas
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Q708441 Direito Processual Penal
• Cláudio responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de reclusão. • Ana é ré em processo criminal por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção. • Clóvis responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção.  Nessas situações hipotéticas, poderá ocorrer a interceptação das comunicações telefônicas
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Q708453 Direito Processual Penal
Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que o tipo penal correspondente à infração praticada por Ana prevê pena máxima de dois anos e multa. Nessa situação hipotética, a autoridade policial deverá
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Q708454 Direito Processual Penal
Uma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínima é igual a um ano recebeu e aceitou uma proposta do MP prevista na Lei n.º 9.099/1995. Nesse caso, a proposta em questão caracteriza-se como uma
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Q708455 Direito Processual Penal
De acordo com os termos da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, na situação em que um indivíduo tenha sido preso em flagrante por ter cometido furto simples — cuja pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, e multa —, o MP, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, estando presentes os demais requisitos que autorizem a suspensão condicional da pena, previstos em artigo do CP. Nesse caso,
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Respostas
1: A
2: E
3: D
4: E
5: C