Questões de Concurso Público DPU 2016 para Técnico em Assuntos Educacionais
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No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.
A seguridade social deve garantir a uniformidade e
equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas
e rurais.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante
decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas
decisões sobre matéria constitucional, não vincula a
administração pública, mas somente os órgãos do Poder
Judiciário.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal,
estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são
feitos por meio de precatórios.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a
unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função
administrativa, a função jurisdicional.