Questões de Concurso Público TJ-PB 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 4 questões
Q534618
Direito Tributário
O secretário de Fazenda de João Pessoa – PB, em razão de
incêndio ocorrido no centro dessa cidade no ano de 2014, decidiu,
com base em equidade, não realizar lançamento para cobrança do
IPTU referente aos anos de 2015 e 2016 para os proprietários de
imóveis na área atingida pelo desastre.
Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela correlacionada, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela correlacionada, assinale a opção correta.
Q534619
Direito Tributário
Conforme o CTN, os contribuintes da obrigação tributária relativa
ao IPTU são o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil e o
possuidor. Nesse contexto, considerando suposta lei complementar
que amplie o rol de contribuintes e inclua também o detentor como
sujeito passivo, assinale a opção correta.
Q534620
Direito Tributário
Uma empresa foi multada por auditor do estado, em
fiscalização que tinha por objeto o ICMS, por não apresentar notas
fiscais relativas à circulação de mercadorias. A empresa alegou que
não dispunha das notas porque um diretor as havia subtraído para
prática de fraude em proveito próprio. Informou ainda que, devido
à fraude, esse dirigente havia sido condenado por furto, falsidade
ideológica e sonegação, com sentença penal transitada em julgado.
Acerca da responsabilidade pela multa nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca da responsabilidade pela multa nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q534621
Direito Tributário
Em 20/7/2007, ocorreu fato gerador de ICMS que resultou
em obrigação tributária no valor de dez mil reais. O contribuinte
realizou pagamento parcial de cinco mil reais, mas a declaração
respectiva foi encaminhada de forma incorreta. Em 26/10/2012, um
auditor fiscal efetuou lançamento referente ao valor do tributo não
pago. O contribuinte impugnou o ato administrativo, em 6/11/2013,
mas, posteriormente, preferiu confessar o débito e aderir a
programa de parcelamento do crédito tributário, o que resultou na
desistência da impugnação realizada.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,