Questões de Concurso Público TCE-RN 2015 para Conhecimentos Básicos para o Cargo 5
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Conhecimentos Básicos para o Cargo 5
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CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Tecnologia da Informação - Cargo 5 |
Q593593
Direito Constitucional
No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item a seguir.
Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação estadual.
Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação estadual.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Conhecimentos Básicos para o Cargo 5
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CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Tecnologia da Informação - Cargo 5 |
Q593595
Direito Constitucional
No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item a seguir.
São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Conhecimentos Básicos para o Cargo 5
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CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Tecnologia da Informação - Cargo 5 |
Q593597
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Considere que um deputado federal tenha encaminhado ao Ministério Público notícia-crime contra autoridades judiciais e administrativas por suspeita de práticas ilícitas no âmbito de uma autarquia federal. Sob esse enfoque, quanto à abrangência e à eficácia da imunidade parlamentar material, este ato, ainda que não constitua exercício estrito do mandato parlamentar, é tutelado pela inviolabilidade parlamentar, pois guarda relação de pertinência com o poder de controle do Parlamento sobre a administração da União.
Considere que um deputado federal tenha encaminhado ao Ministério Público notícia-crime contra autoridades judiciais e administrativas por suspeita de práticas ilícitas no âmbito de uma autarquia federal. Sob esse enfoque, quanto à abrangência e à eficácia da imunidade parlamentar material, este ato, ainda que não constitua exercício estrito do mandato parlamentar, é tutelado pela inviolabilidade parlamentar, pois guarda relação de pertinência com o poder de controle do Parlamento sobre a administração da União.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Conhecimentos Básicos para o Cargo 5
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CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Tecnologia da Informação - Cargo 5 |
Q593598
Direito Constitucional
A respeito das competências do Poder Executivo e do Poder
Judiciário, julgue o seguinte item.
A revisão, de ofício ou por provocação, dos processos disciplinares, julgados há menos de um ano, de juízes e membros de tribunais é da competência do CNJ.
A revisão, de ofício ou por provocação, dos processos disciplinares, julgados há menos de um ano, de juízes e membros de tribunais é da competência do CNJ.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Conhecimentos Básicos para o Cargo 5
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CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Tecnologia da Informação - Cargo 5 |
Q593599
Direito Constitucional
A respeito das competências do Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período do mandato presidencial, será feita, pelo Congresso Nacional, a eleição para os dois cargos, trinta dias depois da última vaga.
Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período do mandato presidencial, será feita, pelo Congresso Nacional, a eleição para os dois cargos, trinta dias depois da última vaga.