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Questões CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor

Foram encontradas 200 questões

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |
Q581666 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Julgue o item a seguir, relativo às decisões do TCE/RN.

Na essência, as decisões sobre requerimentos e moções são monocráticas, ou seja, é facultativo ao conselheiro atrelar sua decisão ao aparato régio, ao passo que as decisões de origem colegiada de autoria do Pleno do Tribunal limitam-se aos casos que exigem fundamentação em dispositivo legal para sua plena conformidade.
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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |
Q581667 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Julgue o item a seguir, relativo às decisões do TCE/RN.

Se uma proposição for julgada mediante votação simbólica, haverá adesão total ao voto do relator.
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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |
Q581668 Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue.
Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.
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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |
Q581669 Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue.

O poder constituinte derivado decorrente permite a modificação de uma constituição por procedimento disciplinado pelo titular do poder constituinte originário.
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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |
Q581670 Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue.

A aplicação das normas programáticas é mediata, pois dependem de norma posterior que lhes desenvolva a eficácia e permita o exercício do direito nelas contido.
Respostas
21: E
22: C
23: C
24: E
25: E