Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2015 para Procurador do Município – 2ª Classe

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Q571844 Direito Urbanístico
        O município de Salvador – BA pretende promover a regularização fundiária de um assentamento informal de baixa renda constituído entre os anos de 2005 e 2006 e inserido em área urbana consolidada. No início da elaboração do projeto urbanístico, verificou-se que parte das ocupações está localizada em área de proteção permanente.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q571845 Direito Urbanístico
       Luís é proprietário de um imóvel que está em processo de tombamento pelo município de Salvador – BA. Há no imóvel uma casa, na qual Luís reside, e uma grande área livre, que ele explora comercialmente como estacionamento de veículos particulares. Há poucos meses, o coeficiente único de construção da zona na qual se localiza o imóvel foi ampliado pelo plano diretor do município e, por isso, Luís cogita aumentar a área construída do imóvel.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Estatuto da Cidade,
Alternativas
Q571846 Direito Urbanístico
Com relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C