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CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q418143

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418143 Direito Notarial e Registral

No que diz respeito ao registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

Alternativas

No livro B, devem ser inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou os compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como os das fundações e das associações de utilidade pública.

É permitido o registro de sociedades sem que se especifique o prazo de sua duração.

No livro A, devem ser inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

O registro das pessoas jurídicas será realizado por intermédio de petição do representante legal ou de ofício, constatada a existência de sociedade de fato pelo oficial.

Com relação à administração, admite-se a reforma de estatuto, contrato ou compromisso posteriormente ao seu registro, devendo essa possibilidade constar no registro.

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Q418144

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas , Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418144 Direito Notarial e Registral

Com relação ao registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, assinale a opção correta.

Alternativas

Em se tratando de jornais, considera-se inválido o registro de propriedade das oficinas impressoras pertencentes a terceiros.

Admite-se o requerimento de averbação de pluralidade de declarações para fins de registro.

No registro civil das pessoas jurídicas, embora devam ser matriculadas as empresas que mantenham serviços de notícias, não devem ser matriculadas as que tenham por objeto o agenciamento dessas notícias.

Considerando-se a liberdade de imprensa, não se admite, no registro de jornais, o nome do redator-chefe.

A alteração da sede da administração de empresa noticiosa deve ser averbada na respectiva matrícula no prazo de oito dias.

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Q418145

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418145 Direito Notarial e Registral

Com relação ao registro de títulos e documentos constantes na Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.

Alternativas

As certidões do registro integral dos títulos terão o mesmo valor probante dos originais, ainda que estes tenham sido considerados falsos por decisão judicial.

No registro de títulos e documentos, para a prova das obrigações convencionais acima de dez salários mínimos, será feita apenas a transcrição dos instrumentos particulares.

O penhor sobre os contratos de compra e venda de automóveis está sujeito a registro, no registro de títulos e documentos, a fim de que dele resultem efeitos para terceiros.

Somente as partes do contrato podem levar a registro os contratos de penhor ou caução.

O registro com suspeita de falsificação de documento deverá ser impedido até que juiz competente delibere a respeito, não podendo o oficial adotar qualquer procedimento para a elucidação da dúvida.

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Q418146

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Cancelamento do Registro ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418146 Direito Notarial e Registral

Com relação ao cancelamento de registro de um título ou documento, assinale a opção correta.

Alternativas

Cancelado o registro de um título, o oficial deverá riscar no respectivo livro averbação na coluna própria para tal situação.

Dispensa-se qualquer referência à causa ou motivo por ocasião do cancelamento de registro de um título pelo oficial, considerando-se a presunção de fé pública.

O requerimento de cancelamento deve ser arquivado separadamente dos documentos que o instruem.

O cancelamento de registro de contrato de compra e venda de veículo pode decorrer de nulidade do acordo, ainda que não haja decisão judicial nesse sentido.

Admite-se o cancelamento de registro de contrato de parceria agrícola em razão do não cumprimento de prazo estipulado para pagamento.

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Q418147

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418147 Direito Notarial e Registral

A fim de que acarretem efeitos para terceiros, estão sujeitos a registro, no registro de títulos e documentos,

Alternativas

os contratos de trabalho a prazo certo.

as quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis, bem como o penhor destes, desde que realizados por escritura pública.

os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, desde que acompanhados dos respectivos instrumentos.

todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.

os contratos de locação de serviços de mão de obra especializada, ainda que submetidos a registro em outras repartições.

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