Questões de Concurso Público TJ-BA 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q407278 Direito Tributário
No que tange à repartição das receitas tributárias, o tributo cujo produto da arrecadação não sofre nenhum tipo de divisão é o imposto
Alternativas
Q407282 Direito Tributário
Assinale a opção que indica a forma em que deve ser partilhado o produto da arrecadação do IOF incidente sobre o ouro, quando esse for definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C