Questões de Concurso Público TCE-ES 2013 para Analista Administrativo - Direito

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Q354965
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |
Q354965 Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, na receita corrente líquida dos estados, deve ser considerado o valor bruto da receita.
Alternativas
Q354966
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |
Q354966 Direito Financeiro
Apesar de entre os princípios constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária pelo Estado incluir-se o da não vinculação da receita de impostos, a Constituição Federal permite ao Estado vincular parcela da receita de impostos.
Alternativas
Q354967
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN , O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |
Q354967 Direito Financeiro
De acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas setoriais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q354968
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |
Q354968 Direito Financeiro
Considere que, atendendo-se a decisão em sentença transitada em julgado, tenha sido expedido, contra o estado do Espírito Santo, um precatório de montante correspondente a duas vezes o conceito de pequeno valor. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q354969
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |
Q354969 Direito Financeiro
Suponha que o estado do Espírito Santo não tenha previsto, em seu orçamento para 2013, qualquer receita oriunda de concessões, mas que, durante o ano, o estado tenha auferido receitas dessa natureza. Nessa situação, a receita.
Alternativas
Q354970
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |
Q354970 Direito Financeiro
No que se refere à apreciação das proposições legislativas de matéria orçamentária, o topo da hierarquia material é ocupado.
Alternativas
Q354971
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |
Q354971 Direito Financeiro
O aumento do teto da dívida mobiliária da União e dos estados depende de previsão em:
Alternativas
Q354972
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |
Q354972 Direito Financeiro
Conforme o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a União deixará de cumprir requisito essencial da responsabilidade fiscal, no que se refere a sua receita, se:
Alternativas
Q354973
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento , Operações de crédito ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |
Q354973 Direito Financeiro
Com base no disposto na LRF sobre dívida, assinale a opção correta.
Alternativas
Q354974
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |
Q354974 Direito Financeiro
Em atendimento ao princípio da publicidade, conforme a LRF, o administrador público deve disponibilizar.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: E
5: E
6: B
7: C
8: E
9: C
10: E
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