Questões de Concurso Público PG-DF 2013 para Procurador
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A destituição do defensor público geral do DF depende de deliberação da CLDF.
Compete ao governador distrital nomear o procurador-geral do DF, cuja destituição cabe exclusivamente à CLDF.
A declaração de inconstitucionalidade de lei distrital em face da LODF cabe a qualquer turma do TJDFT.
O PGDF tem competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital.
O TJDFT pode realizar controle de constitucionalidade de lei federal.