Questões de Concurso Público BACEN 2013 para Procurador
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Q346488
Direito Constitucional
À luz do entendimento do STF acerca da ADI no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta.
Q346490
Direito Constitucional
No que se refere ao controle incidental ou concreto e às ações do controle concentrado de constitucionalidade perante o STF, assinale a opção correta à luz da jurisprudência.