Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil e Engenharia de Produção
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Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Considerando-se que a administração deva julgar uma licitação para a delegação de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, deverá ser avaliada, primeiramente, a qualificação da proposta, seguida da análise tarifária e da análise da oferta de melhor pagamento pela outorga, que devem ser consideradas conjuntamente.
Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Fretamento contínuo é o serviço de transporte coletivo de
passageiros executado em uma ligação entre dois pontos
terminais, na qual estão incluídos os secionamentos e as
alterações operacionais efetivadas. O fretamento apresenta,
também, as seguintes características: é aberto ao público em
geral, possui natureza regular e permanente e apresenta
itinerário definido no ato de sua delegação.
As transportadoras poderão oferecer tarifas promocionais em seus serviços, as quais poderão ocorrer em quaisquer horários sem necessidade de comunicação ou solicitação de autorização junto ao Ministério dos Transportes para implementar essa ação.
A tarifa a ser cobrada pela prestação dos serviços será destinada a remunerar, de maneira adequada, o custo do transporte oferecido em regime de eficiência, e os investimentos necessários à sua execução, além de possibilitar a manutenção do padrão de qualidade exigido pela transportadora.
Os custos da prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, bem como da manutenção de sua qualidade, são elementos importantes para a adequada gestão e tarifação dos serviços. Para viabilizar essas avaliações, é previsto, em legislação, que as empresas transportadoras sejam responsáveis pela elaboração de estudos técnicos necessários para a aferição desses custos.