Questões de Concurso Público ANCINE 2013 para Analista Administrativo - Área 1
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Descentralização de atividades confunde-se com delegação, uma vez que ambas ocorrem quando o ocupante de determinado cargo transfere parte de suas atribuições, atividades e sua autoridade para os ocupantes de outros cargos.
O sigilo das propostas revela-se como uma mitigação ao princípio da publicidade.
Segundo o princípio da isonomia, são vedadas as restrições que venham a limitar de maneira abusiva, desnecessária ou injustificada a participação de concorrentes em certame, pois o que se objetiva é, sobretudo, a ampliação do universo de competidores
Em se tratando de licitação dispensada, a administração estará, por força da lei, impedida de realizar a licitação
Nas hipóteses em que a licitação for por lei dispensável, a administração pública será impedida de realizar o certame.