Questões de Concurso Público AGU 2012 para Advogado da União

Foram encontradas 28 questões

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248581 Direito Constitucional
Com relação ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos, julgue o item abaixo.

Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem, conforme dispõe a CF, patrimônio nacional, não há determinação constitucional que converta em bens públicos os imóveis particulares situados nessas áreas.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248588 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios.

Incorrerá em crime de responsabilidade e responderá perante o Conselho Nacional de Justiça o presidente do tribunal competente que retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248672 Direito Constitucional
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.
Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: E