Questões de Concurso Público MPE-SE 2010 para Promotor de Justiça

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Q41112 Direito Processual Penal
A respeito do processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q41113 Direito Processual Penal
Eduardo foi denunciado pelo MP pela prática de crime de furto simples, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e multa. Na cota de oferecimento da denúncia, o promotor ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de quatro anos, considerando que o acusado, embora tivesse sido beneficiado com outra suspensão condicional três anos antes, teve a punibilidade extinta em virtude do cumprimento das condições. Ressaltou, ainda, que o denunciado preenchia também os requisitos da suspensão condicional da pena.

Nessa situação hipotética, foi
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Respostas
1: A
2: B