Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2009 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 15 questões

Q17891 Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local.
Alternativas
Q17892 Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
A CF veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas.
Alternativas
Q17893 Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
O Brasil se submeterá à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação manifestar adesão.
Alternativas
Q17894 Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Não há deportação nem expulsão de brasileiro.
Alternativas
Q17895 Direito Constitucional
No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF
atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre consórcios e sorteios, razão pela qual é inconstitucional a lei ou ato normativo estadual que institua loteria no âmbito do estado.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: C
9: C
10: C