Questões de Concurso Público TCU 2009 para Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação, Prova 1

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Q34043 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, julgue os próximos
itens.
Pelo princípio da igualdade, os contratos administrativos devem prever cláusula que impute, também ao poder público, multa ou indenização, em caso de rescisão.
Alternativas
Q34044 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, julgue os próximos
itens.
Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae.
Alternativas
Q34045 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, julgue os próximos
itens.
As autarquias federais podem celebrar contratos administrativos com a previsão de efeitos financeiros retroativos.
Alternativas
Q34046 Direito Administrativo
Embora não empregada na atual Constituição, entidade
paraestatal é expressão que se encontra não só na doutrina e
na jurisprudência, como também em leis ordinárias e
complementares. Os teóricos da reforma do Estado incluem essas
entidades no que denominam de terceiro setor, assim entendido
aquele que é composto por entidades da sociedade civil de fins
públicos e não lucrativos; esse terceiro setor coexiste com o
primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o
mercado.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo.
21.ª ed. 2008, p. 464-5 (com adaptações).

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens
subsequentes.
As organizações sociais que receberem recursos orçamentários estarão dispensadas de realizar licitação para empregá-los, quando celebrarem contrato de prestação de serviço com a administração pública e adquirirem bens e contratarem serviços comuns.
Alternativas
Q34047 Direito Administrativo
Embora não empregada na atual Constituição, entidade
paraestatal é expressão que se encontra não só na doutrina e
na jurisprudência, como também em leis ordinárias e
complementares. Os teóricos da reforma do Estado incluem essas
entidades no que denominam de terceiro setor, assim entendido
aquele que é composto por entidades da sociedade civil de fins
públicos e não lucrativos; esse terceiro setor coexiste com o
primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o
mercado.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo.
21.ª ed. 2008, p. 464-5 (com adaptações).

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens
subsequentes.
O Estado, quando celebra termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), abre mão de serviço público, transferindo-o à iniciativa privada.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: E
10: E